Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (“Política”) regula o Tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito da plataforma de software como serviço disponibilizada em www.rges.com.br e nos subdomínios *.rges.com.br (“Plataforma” ou “RG&S”), incluindo o Contrate, o painel administrativo, a vitrine, o cardápio digital, a agenda pública, o salão (mesa, garçom e cozinha), o canal de WhatsApp da loja, o atendimento da plataforma, os pagamentos e o suporte.

A operadora da Plataforma é MABELLTEK TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA, nome fantasia RG&S Soluções em TI, CNPJ 69.409.934/0001-88, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, 2144, sala 408, andar 3, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001. O nome comercial da Plataforma pode ser alterado sem mudar a operadora. Contato do titular: contato@rges.com.br e WhatsApp 19 99186-8498.

Para interpretação desta Política, “Estabelecimento” ou “Contratante” é quem contrata a loja; “Consumidor” é o cliente final da loja; “Usuário” ou “Você” é o titular dos Dados Pessoais (contratante, colaborador do painel ou Consumidor, conforme o caso); “Tratamento”, “Controlador”, “Operador” e “Titular” têm o sentido da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Adesão

1.1. Ao contratar, cadastrar-se, acessar ou utilizar a Plataforma, Você declara ter lido e compreendido esta Política. Quando o Tratamento depender de consentimento, ele é pedido de forma separada (por exemplo, no banner de cookies).

1.2. O aceite prestado no Contrate é registrado nos sistemas do RG&S, juntamente com data, hora, versão do texto e dados técnicos do dispositivo (endereço IP, navegador e sistema), podendo ser utilizado como prova, independentemente de outra formalidade.

1.3. Caso não concorde com esta Política, Você deverá interromper o acesso e o uso da Plataforma, sem prejuízo dos direitos do item 8.

2. Atuação da operadora

2.1. RG&S é o nome da plataforma operada pela MABELLTEK TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA. Quem atua como Controlador ou Operador é essa empresa, não a marca. O nome comercial pode mudar sem trocar a operadora.

2.2. A operadora é Controladora dos Dados Pessoais tratados para criar e manter a conta da Plataforma, processar e cobrar a assinatura, operar o site www.rges.com.br, o Contrate, o atendimento institucional, a segurança e as obrigações legais da própria Plataforma. Isso inclui os dados do Contratante e dos usuários do painel.

2.3. Quando o Tratamento ocorrer em nome e sob instrução do Estabelecimento — pedidos, cardápio, mesa, garçom, cozinha, agenda, clientes da loja e conversas de WhatsApp do chip da loja — a operadora atua como Operadora e o Estabelecimento é o Controlador perante o Consumidor.

2.3.1. Nessa hipótese, o Estabelecimento é responsável por cumprir a legislação de proteção de dados e de consumo, por fundamentar o Tratamento e por atender os direitos do Titular relativamente aos dados da sua operação.

2.3.2. A operadora não decide o que o Estabelecimento vende, cobra ou responde ao Consumidor, e não se responsabiliza pelas decisões do Estabelecimento na qualidade de Controlador.

2.3.3. Como Operadora, a operadora trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme o contrato com o Estabelecimento e a lei; mantém sigilo e segurança; usa somente os prestadores do item 7; e avisa o Estabelecimento sobre incidente de segurança relevante, para que ele cumpra as obrigações de Controlador.

3. Coleta de Dados Pessoais

3.1. A coleta pode ocorrer de forma automática ou mediante informação prestada por Você.

3.2. Meios habituais de coleta:

• cadastro no Contrate e no painel (nome, e-mail, celular, senha, aceite);
• dados da loja (nome, slug, segmento alimentação ou salão, WhatsApp, horários, vitrine);
• dados fiscais e cadastrais exigidos pelos meios de pagamento (CPF ou CNPJ, endereço e correlatos);
• dados da assinatura (plano, ciclo, faturas, pagamentos, pedidos de cancelamento e devoluções, e chave Pix ou dados bancários informados para devolução);
• pedidos, itens, adicionais, pizza, mesa, origem (site, mesa ou garçom) e status;
• endereço de entrega do Consumidor e a localização aproximada calculada a partir dele, para taxa e área de entrega;
• agendamentos (serviço, profissional, horário, nome e telefone do cliente, sinal se houver);
• mensagens de WhatsApp da loja e do canal institucional da Plataforma;
• registros técnicos (endereço IP, navegador, data e hora) para segurança, registro de acesso e prova do aceite;
• cookies e armazenamento local: login e carrinho (necessários); tema e preferências (com aceite do banner).

3.3. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos como contratantes e não pede dados pessoais sensíveis. O Estabelecimento não deve inserir dados sensíveis de Consumidores em campos livres sem base legal.

4. Bases legais

4.1. O Tratamento observa, conforme o caso: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares (cadastro, assinatura, cobrança, suporte); (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (fiscal, registros de acesso do Marco Civil da Internet); (iii) exercício regular de direitos em processo; (iv) legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude e melhoria operacional, com salvaguardas; e (v) consentimento, quando exigido (preferências de cookie e comunicações facultativas).

4.2. O RG&S não armazena o número completo de cartão nem o código de segurança. No cartão recorrente, guarda só o token do Asaas e os 4 últimos dígitos. Dados de cobrança são tratados pelos prestadores de pagamento do item 7.

5. Finalidades

5.1. Os Dados Pessoais são tratados para:

• constituir a conta, a instância e o subdomínio da loja;
• cobrar a assinatura e o split da Plataforma, enviar avisos de vencimento e de atraso (por e-mail do RG&S e por e-mail e SMS do Asaas), bloquear e religar a loja conforme o contrato, e fazer devoluções;
• no cartão recorrente, só se o cliente marcar a opção, guardar só o token e os 4 últimos dígitos;
• operar cardápio, pedidos, entrega, estoque, receitas, mesa, garçom, cozinha (KDS) e relatórios;
• operar agenda, profissionais, horários, sinal, lembretes e cancelamento de horário;
• conectar o WhatsApp da loja e o atendimento institucional, inclusive bot e conversa humana;
• enviar e-mail transacional (confirmação, acesso, avisos operacionais e de cobrança);
• prevenir fraude, preservar a segurança, guardar registros de acesso e cumprir dever legal (fiscal e de pagamento);
• prestar suporte e exercer direitos em processo administrativo ou judicial.

5.2. Dados podem ser anonimizados ou agregados para estatística da Plataforma, sem identificação do Titular.

5.3. O RG&S não vende dados e não usa os dados dos Consumidores da loja para finalidade própria, como publicidade.

6. Armazenamento e retenção

6.1. O sítio da Plataforma é hospedado na Vercel. O banco de dados e a Evolution API (WhatsApp) ficam em servidor virtual contratado pelo RG&S na Hostinger. Há cópia de segurança diária, com retenção aproximada de 30 (trinta) dias.

6.2. Prazos de retenção:

• cadastro do Contratante, registro do aceite e dados da contratação: durante o contrato e por 5 (cinco) anos depois do fim;
• faturas, pagamentos, devoluções e documentos fiscais da assinatura: 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do ano seguinte ao do pagamento, ou mais, se a lei exigir;
• registros de acesso à Plataforma (endereço IP, data e hora): pelo menos 6 (seis) meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• dados da operação da loja, inclusive dos Consumidores (pedidos, agenda, clientes): durante o contrato e até a exclusão da instância, que pode ocorrer 90 (noventa) dias depois do fim do contrato (cláusula 6.11 do contrato), ou antes, a pedido do Estabelecimento;
• histórico de WhatsApp no painel da loja: cerca de 90 (noventa) dias, para retomada de atendimento;
• cópias de segurança: sobrescritas em cerca de 30 (trinta) dias;
• preferências de cookie: até Você limpar o navegador ou mudar a escolha.

6.3. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de conservação do art. 16 da LGPD.

6.4. Prestadores com sede ou infraestrutura fora do Brasil (em especial hospedagem, servidor e correio eletrônico) implicam transferência internacional de dados. Nesses casos o RG&S adota as salvaguardas cabíveis do art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais dos próprios prestadores.

7. Compartilhamento e prestadores

7.1. O compartilhamento ocorre apenas o necessário à execução do serviço, com os prestadores abaixo, que atuam como operadores ou suboperadores, ou como controladores independentes nos serviços regulados que prestam:

• ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, Joinville/SC — cobrança da assinatura da Plataforma (com avisos por e-mail e SMS) e, se escolhido pelo Contratante, vendas da loja;
• MERCADO PAGO Instituição de Pagamento Ltda., CNPJ 10.573.521/0001-91, Osasco/SP — vendas da loja, se escolhido pelo Contratante;
• Hostinger — servidor virtual onde ficam o banco de dados, a cópia de segurança local e a Evolution API;
• Vercel Inc. (Estados Unidos) — hospedagem do sítio e execução das páginas;
• Resend (Estados Unidos) — envio de e-mail @rges.com.br;
• WhatsApp (Meta) — transporte das mensagens do chip conectado pela loja e do canal institucional, conforme os termos do WhatsApp aceitos pelo titular do chip;
• OpenStreetMap (serviço Nominatim) — conversão do endereço de entrega em localização aproximada, e ViaCEP — consulta de endereço pelo CEP;
• OpenAI (Estados Unidos) — somente quando o Estabelecimento usa a importação de cardápio por foto; é enviada a imagem do cardápio, que não deve conter dados pessoais.

7.2. Não há comercialização de lista de Titulares. Autoridade pública somente recebe dados se a lei exigir ou houver ordem válida.

7.3. Os prestadores de pagamento e o WhatsApp também tratam dados segundo política e contrato próprios, como controladores, nos serviços que prestam diretamente ao Contratante ou ao Consumidor.

7.4. A lista acima é atualizada nesta página quando um prestador entrar ou sair.

8. Direitos do Titular

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, Você pode solicitar confirmação de Tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não consentir, revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com consentimento, observados os prazos de guarda legal do item 6.

8.2. Pedidos relativos a dados da operação da loja (pedido, agenda, WhatsApp do chip do Estabelecimento) devem ser dirigidos preferencialmente ao Estabelecimento Controlador. O RG&S, como Operador, encaminhará ao Estabelecimento a solicitação que receber e o apoiará na resposta.

8.3. O Contratante pode pedir cópia dos dados da loja durante o contrato e até 90 (noventa) dias depois do fim, pelo contato@rges.com.br (cláusula 6.11 do contrato).

8.4. O RG&S responde aos pedidos de que é Controlador em até 15 (quinze) dias e pode pedir confirmação de identidade antes de atender.

8.5. É assegurado o direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança e incidentes

9.1. O RG&S adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o porte da operação (controle de acesso, perfil de usuário, restrição de campos privilegiados, segregação por instância, conexão cifrada e cópia de segurança). Nenhum sistema é integralmente isento de risco.

9.2. O Contratante é responsável por guardar senha, limitar acessos de colaboradores (inclusive garçom) e proteger o chip de WhatsApp conectado.

9.3. Em incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o RG&S comunica a ANPD e os titulares, quando for Controlador, nos prazos da regulamentação, e avisa o Estabelecimento, quando for Operador, para que ele faça a comunicação que lhe cabe.

10. Cookies e navegação

10.1. Cookies e armazenamento local estritamente necessários mantêm a sessão e o carrinho do cardápio, para que o pedido não se perca ao atualizar a página.

10.2. Preferências (como tema) somente são gravadas se Você aceitar no banner. A recusa do banner não impede o uso do essencial ao serviço. A Plataforma não usa cookies de publicidade.

11. Encarregado e contato

11.1. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é a própria operadora, MABELLTEK TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA, pelo canal suporte@rges.com.br, para pedidos da LGPD. Dúvida comercial segue em contato@rges.com.br. WhatsApp institucional: 19 99186-8498.

12. Disposições gerais

12.1. Esta Política pode ser alterada. A versão vigente permanece em www.rges.com.br/legal/privacidade, com a data no topo. Mudança relevante é avisada por e-mail aos Contratantes com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Contratações novas aceitam a versão então publicada no Contrate.

12.2. Esta Política é interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.